Aprovado no Encceja tem isenção de taxa no Enem 2018

A inscrição para o Enem 2018 será gratuita para quem foi aprovado no Encceja, que garante a certificação de conclusão dos níveis fundamental e médio.

Para garantir o direito à isenção na taxa de inscrição, é necessário que o estudante tenha sido aprovado na modalidade do ensino médio e obtido proficiência habilitadora de certificação na área de conhecimento em que se inscreveu no exame.

O pedido de isenção da taxa de inscrição do Enem 2018, pode ser feito até o próximo domingo, dia 15 de abril.

Quem perder o prazo, ou não tiver a isenção aprovada, terá que pagar a taxa de R$ 82 para poder realizar o Enem 2018.

O que é o Encceja

O Encceja é voltado a pessoas que não concluíram os estudos na idade adequada, mas que podem fazer a prova para obter a certificação do ensino fundamental (para isso, precisam ter, no mínimo, 15 anos completos na data da prova) e do ensino médio (para quem tem 18 anos completos ou mais).

Justificativa de falta no Enem 2017

Quem teve direito à gratuidade no Enem 2017, faltou aos dois dias de aplicação no ano passado e pretende requerer novamente a isenção no Enem 2018 deverá justificar a ausência no mesmo período e no mesmo sistema da isenção.

A relação de documentos aceitos para cada motivo de ausência está listada no edital, no site do Enem 2018, neste link.

O resultado da solicitação de isenção será divulgado na Página do Participante em 23 de abril. O período de apresentação de recursos será entre 23 e 29 de abril, quando o interessado terá a oportunidade de apresentar novos documentos.

Se o recurso for negado, o candidato ao Enem 2018 ainda terá a opção de se inscrever, em maio, e pagar a taxa de R$ 82.

Requisitos para solicitar a isenção no Enem 2018

Quatro perfis serão beneficiados pela gratuidade, sendo um deles inédito. Será isento da taxa de inscrição o participante que:

• 1. Estiver cursando a última série do ensino médio em 2018, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica;
• 2. Tiver participado do Encceja 2017, na modalidade do ensino médio, na aplicação nacional, para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL), ou exterior, e obtido proficiência que permita certificação na área de conhecimento na qual se inscreveu;
• 3. Tiver cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e comprovar renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (Lei nº 12.799/2013);
• 4. Declarar estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda, e estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) por apresentar renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos. O participante que solicitar isenção da taxa de inscrição por estar incluído no CadÚnico deverá informar o seu Número de Identificação Social (NIS), único e válido (Decreto nº 6.135/2007).