Carteirinha digital do governo é lançada para concorrer com a UNE

Carteirinha digital do governo é lançada para concorrer com a UNE

Governo federal lança a carteirinha digital ID estudantil para educação básica. A versão pode ser baixada na App Store e no Google Play

11/09/2019 - Equipe Cafeina Nerd

Nesta terça-feira (10), o governo federal lançou a carteirinha digital estudantil, que vale para alunos do ensino básico, tecnológico e superior. Ela será disponibilizada através de um aplicativo, disponível no Google Play e na App Store. O prazo dado para o documento estar disponível é de 90 dias.

Foi assinada nesta terça-feira, pelo presidente Jair Bolsonaro, a Medida Provisória (MP), que libera a emissão da carteirinha digital pelo Ministério da Educação. Depois de publicada no Diário Oficial da União serão 90 dias para entrar em vigor.

Concorrência?

Bolsonaro ainda tentou ser irônico com integrantes de entidades como UNE e Ubes, dizendo que o governo está poupando a população do trabalho de “uma minoria que representa os estudantes”. Vale lembrar o que o presidente não disse: há vários anos e sendo instrumento oficial para eventos como Copa do Mundo e Olimpíada. Ou seja, não há de se desprezar o trabalho feito por estas instituições.

O governo tem como intenção concorrer com a UNE (União Nacional dos Estudantes) e entidades como a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), as quais principais fontes de renda advêm da emissão de carteiras estudantis.

Dentro do governo, a MP está sendo chamada “MP da Liberdade Estudantil”. A carteirinha digital vai permitir que um aluno pague meia-entrada em eventos culturais, como shows de música, jogos esportivos, peças de teatro e filmes no cinema.

A tendência é que a as entidades, como a UNE e a Ubes, não sejam impedidas de fazer as carteirinhas, porém a procura deve cair demais, já que elas cobram pelo serviço algo em torno de 35 reais.

Segundo a MP, a partir de 2021, todos que emitirem carteirinhas terão de consultar a base de dados do Ministério da Educação para a impressão do documento. O objetivo é diminuir fraudes e unificar as informações dos estudantes.

O que pode ser feito com os dados dos estudantes?

Segundo reportagem do UOL, a MP inclui autorização para que o ministério crie o cadastro do Sistema Educacional Brasileiro. Ao solicitar o documento, o estudante terá de consentir com o compartilhamento de dados cadastrais e pessoais com a pasta para ajudar a alimentar o sistema. O banco de dados também será suprido com informações de instituições de ensino e vinculadas ao ministério. O governo ainda pretende usá-lo na formulação e no monitoramento de políticas públicas. As informações poderão ser compartilhadas com outras entidades da administração pública federal. Pela MP, o uso do cadastro deve seguir a Lei Geral de Proteção de Dados.

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