MPF move ação para garantir direito de vista da prova do ENEM

MPF quer que estudante tenha direito à vista da prova do ENEM. O órgão alega que a condução atual viola direito constitucional.

06/12/2018 - Equipe Cafeina Nerd

O Ministério Público Federal (MPF) está entrando com uma ação contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para garantir o direito de revisão e vista da prova do ENEM. A alegação é que a atual condução viola o direito constitucional de defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

A ação do MPF pede que os estudantes tenham cinco dias para vista do cartão de respostas e 10 dias para recorrer às questões e também ao gabarito do exame. Para que isso ocorresse, seria necessário uma grande mobilização por parte do Inep e talvez mudanças em procedimentos padrões da instituição. Outra parte, que atualmente é a que gera mais polêmica, é referente à redação. O MPF quer que o Inep conceda cinco dias para vista do texto. A partir disso, o aluo poderia entrar com recurso para uma suposta mudança.

O atual edital do ENEM dá acesso somente a fins pedagógicos e não de vista. Portanto, os estudantes não podem alegar possíveis erros ou equívocos da banca examinadora. E é justamente nessa tecla que o MPF vem batendo, pois isso vai contra o direito constitucional de defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

Como o ENEM 2018 já teve procedimentos que impediriam a tal vista e os dias já se passaram, a ação do MPF visa que tais mudanças ocorram a partir do ENEM 2019. Ainda, o órgão pede que o Inep seja multado em 10 mil reais por dia que não cumprir a medida. O processo ainda pode demorar um pouco.

Deixe um comentário