Senado aprova suspensão do pagamento do Fies até o fim de 2020

Foi aprovado na noite desta terça-feira (12) pelo Senado, a suspensão do pagamento do Fies até o dia 31 de dezembro. Segundo o texto, esse “benefício” é válido apenas para estudantes que estão em dia e é decorrente da pandemia da Covid-19.

Foram 75 votos a favor e nenhum contra em uma rara decisão unânime no senado. Agora, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados em breve.

A data de 31 de dezembro prevista no projeto é a mesma da vigência do estado de calamidade pública, cujo reconhecimento foi proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional.

Segundo a proposta, a suspensão vai valer para estudantes com as parcelas em dia, isto é, que não estiverem com parcelas em atraso, com exceção para a parcela acumulada de 180 dias devida até 20 de março.

A proposta suspende:

• pagamento das parcelas regulares de todo o saldo devedor;
• juros incidentes sobre o financiamento;
• quitação de parcelas de renegociação de contratos;
• pagamentos devidos pelos beneficiários do programa e pelas mantenedoras das universidades aos bancos para saldar multas por atraso e por gastos operacionais.

Os que optarem por não pagar as parcelas não serão considerado inadimplentes. No fim do prazo, os valores serão divididos novamente. O texto define que o estudante que dever parcelas poderá aderir a um programa especial de regularização, com a divisão do valor em até 175 vezes.

Mudanças no Fies 2020

• As mudanças passam a valer a partir do primeiro semestre de 2021
• Os candidatos precisarão ter nota mínima de 400 pontos na redação do Enem
• A média das cinco provas do Enem deverá ser igual ou superior a 450 pontos
• O candidato deve ter uma renda de até 3 salários mínimos
• Para pedir transferência de faculdade, o candidato deverá ter tirado, na prova do Enem, a nota de corte do curso ao qual pretende ir